Atualizado em: 03/11/2025 08:51:01

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000001/2026000074/202513/01/2026Contratacao de empresa(s) especializada(s) em Telecomunicacoes que pos-sua(m) Outorga da Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL, para prestacao de servico de acesso a internet atraves de tecnologia deterministi-ca, conectado por meio de fibra optica, com link de velocidade dedicada de 600 (seiscentos) Mbps, fornecimento de servico de gerenciamento proativo na forma consubstanciada, que esteja em conformidade com a Lei geral das Te-lecomunicacoes e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATELHE-NET TELECOMUNICACOES LTDA07.146.090/0001-72VigenteR$ 18.000,00
 
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