Atualizado em: 07/01/2026 22:00:48

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000038/2025Inexigibilidade000079/202505/01/2026Locacao de 05 (cinco) salas, no imovel situado na Rua Zeferino Correia, n.º 65 e Rua Coronel Guge, n.º 188, denominado de Galeria Dom Climerio, no Centro, na cidade de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia, CEP 45000-510, para acondicionamento do arquivo da Camara Municipal de Vitoria da ConquistaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 63.756,00R$ 63.756,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTA16.192.049/0001-23ServicoLOCACAO DE SALASLocacao de 05 (cinco) salas, no imovel situado na Rua Zeferino Correia, n.º 65 e Rua Coronel Guge, n.º 188, denominado de Galeria Dom ClimerioUNIDADE12,0000R$ 5.313,00R$ 63.756,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS