Atualizado em: 07/03/2026 02:16:19

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal De Vitoria da Conquista",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2026",
    "assinatura": "2026-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.130.817/0001-23",
    "nome_favorecido": "ATHENAS CONSULTORIA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor publico, envio de informacoes do Sistema Integrado de Gestao e Auditoria (SIGA/TCM-BA), assessoria e consultoria para Diretoria Financeira, Setor de Compras e Controle Interno, elaboracao de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orcamentaria Anual e elaboracao de defesas administrativas junto aos orgaos de controle, com disponibilizacao de profissionais in-loco, para a Camara Municipal de Vitoria da Conquista, no Estado da Bahia, durante o exercicio de 2026.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 351000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000074/2025",
    "assinatura": "2026-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.146.090/0001-72",
    "nome_favorecido": "HE NET TELECOMUNICACOES LTDA",
    "categoria": "Prestação de Serviço",
    "objeto": "Contratação de empresa(s) especializada(s) em Telecomunicações que pos-sua(m) Outorga da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso à internet através de tecnologia determinísti-ca, conectado por meio de fibra óptica, com link de velocidade dedicada de 600 (seiscentos) Mbps, fornecimento de serviço de gerenciamento proativo na forma consubstanciada, que esteja em conformidade com a Lei geral das Te-lecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 18000.000000000
  }
]
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