Atualizado em: 30/01/2023

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmvitoriadaconquista-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal De Vitoria da Conquista",
    "contrato": "000001/2017",
    "processo": "000036/2016",
    "assinatura": "2017-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.361.154/0001-05",
    "nome_favorecido": "STAF TECNOLOGIA LTDA -ME",
    "categoria": "Prestacao de Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa com a selecao de proposta de Locacao de Sistema Integrado de Contabilidade, Patrimonio Publico, Folha De Pagamento, Compras E Licitacoes, Gestao De Atividades Do Legislativo, Estoque e Controle Financeiro, com as especificidades da",
    "situacao": "Termino de Prazo",
    "valor": 55206.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal De Vitoria da Conquista",
    "contrato": "002201/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "assinatura": "2017-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.130.817/0001-23",
    "nome_favorecido": "ATHENAS CONSULTORIA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servico",
    "objeto": "Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria nas areas de contabilidade aplicada ao setor publico e controle interno para atuar junto a Camara Municipal de Vitoria da Conquista - Estado da Bahia.",
    "situacao": "Termino de Prazo",
    "valor": 108000.000000000
  }
]
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