Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao pela despesa empenhada com a  contratacao de empresa de servicos de engenharia para prestar servicos comuns de engenharia para execucao de servicos de reparos e pequenas reformas, com fornecimento de equipamentos e mao de obra necessaria a execucao dos servicos a serem solicitados, mediante o regime de empreitada por Preco GLOBAL, conforme condicoes, quantidades, exigencias estabelecidas neste Termo de Referencia, especificacoes e nas planilhas de servicos e insumos diversos, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcao Civil, doravante denominada SINAPI, visando atender as necessidades da Camara , conforme nota fiscal 49 em anexo

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/07/2025	0000519/2025	Original	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 59.676,16
08/08/2025	0000557/2025	Original	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 40.453,74
27/01/2025	0000014/2025	Original	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 85.526,52
26/02/2025	0000100/2025	Original	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 115.724,52
29/05/2025	0000354/2025	Original	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 129.049,44
				Total Geral R$ 430.430,38

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/07/2025	0000519/2025	0000653/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 55.794,22
12/08/2025	0000557/2025	0000713/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 37.822,23
						Total Geral R$ 93.616,45

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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