Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao pela despesa empenhada com a Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados de Engenharia de Seguranca do Trabalho, Medicina do Trabalho e de Saude Ocupacional, para elaboracao do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), elaboracao do Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho (LTCAT), incluindo o Laudo de insalubridade e o Laudo de Periculosidade, elaboracao do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO), elaboracao da Analise Ergonomica do Trabalho (AET) e para realizacao de Exames Medicos Ocupacionais admissionais, periodicos, de retorno ao trabalho, de mudanca de riscos ocupacionais e demissionais, em conformidade com as exigencias do E-social, de acordo com a Legislacao Nacional, as Normas Regulamentadoras e outras legislacoes pertinentes, no ambito da Camara Municipal de Vitoria da Conquista, conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos, processo administrativo 090/2024, pregao eletronico 004/2024., conforme not

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0000728/2024	Original	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 13.730,00
21/05/2025	0000322/2025	Original	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 7.470,00
				Total Geral R$ 21.200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/01/2025	0000728/2024	0000012/2025	Original	Restos a Pagar Processados	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 929,06
30/04/2025	0000728/2024	0000362/2025	Original	Restos a Pagar Processados	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 6.000,00
15/05/2025	0000728/2024	0000404/2025	Original	Restos a Pagar Processados	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.730,00
23/05/2025	0000322/2025	0000423/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	1901 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 7.133,85
						Total Geral R$ 19.792,91

Dados da Licitação

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