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Câmara Municipal de Vitória da Conquista - BA
Atualizado em: 10/03/2026 11:35:46

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
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000038/2025Inexigibilidade000079/202505/01/2026Locação de 05 (cinco) salas, no imóvel situado na Rua Zeferino Correia, n.º 65 e Rua Coronel Gugé, n.º 188, denominado de Galeria Dom Climério, no Centro, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, CEP 45000-510, para acondicionamento do arquivo da Câmara Municipal de Vitória da ConquistaLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 63.756,00R$ 63.756,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTA16.192.049/0001-23ServiçoLOCAÇÃO DE SALASLocação de 05 (cinco) salas, no imóvel situado na Rua Zeferino Correia, n.º 65 e Rua Coronel Gugé, n.º 188, denominado de Galeria Dom Climériounidade12,0000R$ 5.313,00R$ 63.756,00
000038/2025Inexigibilidade000079/202505/01/2026Locacao de 05 (cinco) salas, no imovel situado na Rua Zeferino Correia, n.º 65 e Rua Coronel Guge, n.º 188, denominado de Galeria Dom Climerio, no Centro, na cidade de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia, CEP 45000-510, para acondicionamento do arquivo da Camara Municipal de Vitoria da ConquistaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 63.756,00R$ 63.756,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTA16.192.049/0001-23ServicoLOCACAO DE SALASLocacao de 05 (cinco) salas, no imovel situado na Rua Zeferino Correia, n.º 65 e Rua Coronel Guge, n.º 188, denominado de Galeria Dom ClimerioUNIDADE12,0000R$ 5.313,00R$ 63.756,00
000003/2026Inexigibilidade000004/202611/02/2026Inscrições dos vereadores para participação no evento “4° Congresso Baiano de Vereadores(as)”Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 9.350,00R$ 9.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PLENARIUM CAPACITAÇAO E TREINAMENTO LTDA49.409.330/0001-24ServiçoINSCRIÇÃO EM CONGRESSOInscrições dos vereadores para participação no evento “4° Congresso Baiano de Vereadores(as)” de 11 a 13 de março, com o tema “Legislativo forte é Legislativo capacitado”. unidade11,0000R$ 850,00R$ 9.350,00
000002/2026Inexigibilidade000002/202516/01/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, envio de informações do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA/TCM-BA), assessoria e consultoria para Diretoria Financeira, Setor de Compras e Controle Interno, elaboração de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e elaboração de defesas administrativas junto aos órgãos de controle, com disponibilização de profissionais in-loco, para a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, durante o exercício de 2026. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, c)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 351.000,00R$ 351.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATHENAS CONSULTORIA LTDA07.130.817/0001-23ServiçoSERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIASERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIAunidade13,0000R$ 27.000,00R$ 351.000,00
000002/2026Inexigibilidade000002/202616/01/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor publico, envio de informacoes do Sistema Integrado de Gestao e Auditoria (SIGA/TCM-BA), assessoria e consultoria para Diretoria Financeira, Setor de Compras e Controle Interno, elaboracao de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orcamentaria Anual e elaboracao de defesas administrativas junto aos orgaos de controle, com disponibilizacao de profissionais in-loco, para a Camara Municipal de Vitoria da Conquista, no Estado da Bahia, durante o exercicio de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, inciso IIIcConcluidaR$ 351.000,00R$ 351.000,00
 
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ATHENAS CONSULTORIA LTDA07.130.817/0001-23ServicoSERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIASERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIAUNIDADE13,0000R$ 27.000,00R$ 351.000,00
000001/2026Inexigibilidade000001/202607/01/2026Assessoria e consultoria jurídica especializada em licitações, contratos administrativos e processo legislativo, compreendendo o suporte técnico-jurídico aos procedimentos de contratação pública e a orientação especializada quanto ao rito e procedimento legislativo, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, c)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 180.000,00R$ 180.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA30.553.106/0001-83ServiçoSERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIASERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIAunidade12,0000R$ 15.000,00R$ 180.000,00
000001/2026Inexigibilidade000001/202607/01/2026Assessoria e consultoria juridica especializada em licitacoes, contratos administrativos e processo legislativo, compreendendo o suporte tecnico-juridico aos procedimentos de contratacao publica e a orientacao especializada quanto ao rito e procedimento legislativo, visando atender as necessidades da Camara Municipal de Vitoria da Conquista.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, inciso IIIcConcluidaR$ 180.000,00R$ 180.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA30.553.106/0001-83ServicoSERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIASERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIAUNIDADE12,0000R$ 15.000,00R$ 180.000,00
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